Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, em 20/03/25, o escritório da ASCON vem recebendo ligações e mensagens de e-mail com dúvidas sobre reajustes.
Apresentamos a seguir respostas às dúvidas mais frequentes:
1) O reajuste aprovado será todo pago em 2025?
Não. A reestruturação remuneratória se dará em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026, conforme consta na Cláusula primeira do Termo de Acordo Nº 36/2024 das Carreiras de C&T com o MGI
2) A partir de quando será paga a primeira etapa do reajuste o primeiro reajuste
Os servidores receberão o reajuste, com efeitos financeiros a partir de 01° de janeiro. Segunda Nota publicada no site do MGI: “Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.” (Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/apos-aprovacao-da-loa-governo-adota-procedimentos-para-encaminhar-pagamento-dos-acordos-firmados-nas-mesas-de-negociacao; Publicado em 27/03/2025 17h03)
3) Não estou entendendo os níveis na tabela nova podem me explicar? Mudaram os níveis e a quantidade?
Sim, a carreira de C&T tem a partir de 2025 um total de 20 níveis de progressão e mudaram os nomes das classes e números dos padrões. Vejam nas tabela a seguir. No Termo de Acordo nº 36/2024 ficou definido que nenhum servidor iria descer de nível, garantindo: conforme a alínea ‘b” da Cláusula segunda, “reposicionamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas sem perda remuneratória”; e conforme Cláusula quarta, “para aposentados e pensionistas serão respeitadas as regras de aposentadoria vigentes, aplicando-se os mesmos critérios de reposicionamento que o dos servidores ativos”.
4) Como ficou meu nível na tabela nova? Abaixei de nível? Eu aposentei no último nível da carreira e agora? Sou servidor ativo e falta só um nível para eu ficar no topo da carreira, agora com o aumento de mais 5 níveis na carreira faltam 6 anos para eu chegar no topo?
Ninguém baixou de nível. Para identificar seu nível você deve identificar na tabela o seu nível anterior e em linha horizontal na tabela segue a identificação do seu nível atual.
Exemplo 1: se você era Senior Padrão III, passa a ser Especial Padrão III
Exemplo 2: se você era Assistente III Padrão II, passa a ser Especial Padrão II
5) Onde acho no site da ASCON as tabelas 2025 e 2026 com reajustes dos cargos de Analista e Assistente de C&T?
As tabelas estão no site da ASCON, na aba de nome “Carreira de C&T”. Reencaminhamos a seguir.
Tabela de Analista: Tabelas de Analista
Tabela de Assistente: Tabelas de Assistente
6) Como eu calculo na tabela o valor total que eu tenho a receber com reajuste?
Na tabela estão os valores totais por Vencimento Básico (VB), Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia. (GDACT), Gratificação de Desempenho (GD) e dos incentivos de mérito/titulação (Retribuição por Titulação-RT para analistas e Gratificação de Qualificação-GQ para Assistentes).
O valor da remuneração que está na tabela é:
Remuneração= VB+GDACT+GD + Valor do último nível da RT ou GQ.
Para você saber quanto tem a receber deve somar com o valor de GQ e RT que você tiver direito, caso o tenha.
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Por fim, dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhamos diretamente para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – CGGEP do CNPq, em alguns setores: Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal-SECPG (sepg@cnpq.br) e Serviço de Desempenho e Carreira-SEDEC (sedec@cnpq.br).