Comunicamos que, em decorrência da reestruturação das carreiras de Ciência e Tecnologia (C&T), conforme estabelecido no Termo de Acordo nº 36/2024, foram implementadas novas tabelas remuneratórias para os cargos de Analista e Assistente de C&T.

As tabelas foram padronizadas para promover uma progressão mais justa nas carreiras:

• Níveis Intermediário e Superior: agora possuem 20 níveis distribuídos em 4 classes.

• Nível Auxiliar: manteve a estrutura anterior, com a mesma quantidade de níveis e classes.

Incorporação da GDACT ao Vencimento Básico (VB)

Parte da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) foi incorporada ao Vencimento Básico, resultando em:

• Aumento do VB, o que impacta positivamente benefícios calculados sobre ele, como o anuênio;

• Redução da GDACT, sem prejuízo para o servidor, pois o valor foi transferido para o VB.

Proporção entre VB e GDACT

• VB: representa 80% da soma total entre VB e GDACT;

• GDACT: representa os 20% restantes dessa soma.

Gratificações de Qualificação (GQ)

As Gratificações de Qualificação foram ajustadas conforme a soma de VB e GDACT:

• GQ1: 21%

• GQ2: 32,18%

• GQ3: 49,31%

Impacto por Nível

Nível Auxiliar:

• Reajuste linear: em torno de 9%.

• Contracheque de abril incluirá:

  • Vencimento Básico reajustado

  • Anuênio reajustado (se for o caso)

  • GDACT reajustada

  • GQ reajustada

  • Art. 192 reajustado

  • Retroativos de janeiro a março para os itens acima

Nível Médio (Intermediário): Como ao longo dos anos as tabelas salariais foram sendo alteradas sem seguir um padrão único, o governo decidiu reestruturar e padronizar essas tabelas.

Durante essa reorganização, algumas posições da carreira de nível médio acabaram sendo menos favorecidas no momento, com reajustes menores, de 5,65% e 5,82%.

No entanto, essa diferença será compensada futuramente. Está previsto que, na próxima atualização salarial, em abril de 2026, esses mesmos servidores que agora receberam os menores percentuais terão reajustes maiores do que a média dos demais cargos. Essa medida foi adotada para que, ao longo do tempo, todos os cargos fiquem equilibrados dentro da nova estrutura da tabela.

• Contracheque de abril incluirá:

  • Vencimento Básico reajustado

  • Anuênio reajustado (se for o caso)

  • GDACT reajustada

  • GQ reajustada

  • Art. 192 reajustado

  • Retroativos de janeiro a março para os itens acima

  • Descontos referentes à GDACT dos meses anteriores, devido à sua incorporação ao VB

Atenção: No caso dos servidores ocupantes do cargo de Assistente, os valores referentes às rubricas de GQ e GDACT não contemplaram os acertos retroativos processados na folha de abril de 2025. Esses ajustes serão feitos diretamente pelo MGI, possivelmente já na próxima folha. Não é necessário que os servidores enviem qualquer requerimento à CGGEP.

Nível Superior: Houve uma alteração na forma como o salário é composto, aumentando a importância do Vencimento Básico (VB) em relação à Gratificação de Desempenho (GDACT):

• 77% corresponde ao Vencimento Básico (VB)

• 23% corresponde à GDACT

Essa mudança é positiva, pois muitos benefícios e adicionais (como anuênios, aposentadoria etc.) são calculados com base no VB. Ou seja, quanto maior o VB, maior o valor desses adicionais.

Retribuições por Titulação (RT): Passaram a representar um percentual fixo da soma entre VB e GDACT:

• Aperfeiçoamento: 29,52%

• Mestrado: 37,63%

• Doutorado: 67%

Esses percentuais foram aplicados a todas as classes e padrões da nova tabela salarial.

• Contracheque de abril incluirá:

  • Vencimento Básico reajustado

  • Anuênio reajustado (se for o caso)

  • GDACT reajustada

  • RT reajustada

  • Art. 192 reajustado

  • Retroativos de janeiro a março para os itens acima

  • Descontos referentes à GDACT dos meses anteriores, devido à sua incorporação ao VB

Ressarcimento de Auxílio-Saúde

• O valor do ressarcimento varia conforme a faixa de remuneração.

• Com o aumento salarial, alguns servidores mudaram de faixa, resultando em redução do valor do auxílio.

• Contracheque de abril apresentará 3 descontos retroativos referentes a janeiro, fevereiro e março.

Inconsistências Detectadas Algumas falhas foram identificadas no processamento:

1. Nível Auxiliar: ausência de pagamentos retroativos.

2. Nível Médio:

   • Falta de pagamentos de GQ e seus retroativos;

   • Ausência de descontos retroativos da GDACT.

3. Pensionistas: pagamento de pensão integral como se fosse sem paridade.

4. Todos os níveis: ausência de pagamento da diferença das férias.

Esses erros não afetam todos os servidores e, conforme informado, serão corrigidos no próximo pagamento (folha de maio, com pagamento em junho).

Imposto de Renda Para verificar o novo valor do Imposto de Renda a ser descontado, é possível realizar uma simulação no site da Receita Federal, inserindo as informações da remuneração nos campos solicitados.

Sobre o Art. 192 da Lei nº 8.112/1990: Esse artigo garante que servidores aposentados e pensionistas continuem recebendo vantagens incorporadas aos proventos ou pensões com base na legislação anterior (Lei nº 1.711/1952). São gratificações e adicionais que já estavam incorporados antes da nova lei, e que foram mantidos para preservar direitos adquiridos.

Essas melhorias são fruto de negociação e mobilização da Associação dos Servidores do CNPq e demais entidades representativas de C&T.

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