Reunião do Fórum de C&T Local: Brasília Data: 14 e 15 DE MARÇO DE 2012
Entidades presentes : ASCT, ASSEC-RJ, ASSEC-PO/GO, ASSEC-MG, ASSEC-N/NE, APOSEN NACIONAL, ASSIEC- Bel, AFINCA, SINDSEP-AM, ASCON-DF, ASCON-RJ, ASSINPA ASSIPEN, ASIPEM, SINTPq, e SINDCT, também como secretaria .
Justificaram ausência: ASCON-Bel.
O Fórum Nacional das Entidades Sindicais da Carreira de C&T, esteve reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de março, terça-feira para lançamento da campanha salarial 2012, audiência com o Ministro da C&T, Dr. Marco Antônio Raupp; reunião com o secretário Executivo da C&T Dr. Luiz Antônio Elias e reunião do Fórum para avaliações e encaminhamentos.
PARTICIPAÇÃO NO ATO PÚBLICO DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2012 REFORÇA MOBILIZAÇÃO DA CARREIRA DE C&T
No dia 14 de março , pela manhã, foi realizado ato da carreira em frente ao ministério da C&T para lançamento da campanha salarial 2012.
Desesseis entidades se fizeram presentes trazendo suas representações e caravanas das diversas partes do Brasil, inclusive de Brasília com uma efetiva participação dos servidores do MCTI de Brasília.
. Cerca de 150 pessoas estiveram presentes ao ato de lançamento, que teve início às 10 horas. Diversos representantes das entidades falaram aos presentes e ao ministério. O som potente cedido pelo SINSEP-DF, levou as mensagens a todas as salas do MCT e o ato transcorreu até às 15:30. pois as caravanas deviam retornar para as suas cidades de origem.
No transcorrer do ato o FÓRUM solicitou ao Secretário Executivo do MCT, Dr. Luiz Antônio Elias, que se dirigisse aos servidores da carreira vindos de todo o Brasil, e que recebesse as lideranças das entidades para tratar exclusivamente da GQ e GDACT.
O secretário falou aos presentes no auditório do MCTI por cerca de 25 minutos e, a seguir, que transmitiu o compromisso e engajamento do Ministério no encaminhamento das demandas dos servidores e após, se reuniu com as lideranças do Fórum para tratar da GDACT e GQ.
REUNIÃO DO FÓRUM COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MCT
O FÓRUM de C&T cobrou do secretário o compromisso assumido por ele em fornecer a minuta da GQ que fora enviada em janeiro ao MPOG, para acertos e posterior publicação. Também cobrou do agendamento de reunião entre o FÓRUM e a SRT do MPOG para tratar do acerto desta questão. Mais uma vez o secretário ficou de nos fornecer o texto do documento, que foi conseguido pelo FÓRUM por outras vias; também não recebemos retorno quanto a ação do secretário para o agendamento de reunião com o SRT/MPOG.
O Fórum de C&T argumentou que este procedimento do MCTI não havia sido acordado com as entidades sindicais, Argumentou-se ainda que, diante da complexidade e abrangência da matéria, que poderá trazer enormes prejuízos aos servidores, se contrariando a lei 11907, o MCTI deveria ter apresentado ao FÓRUM a oportunidade de avaliar a minuta antes de enviá-la ao MPOG. Foi transmitido ao Secretário que nestes quase quatro anos de demora na regulamentação da GQ, dois órgãos da Carreira de C&T implementaram GQ3 para os servidores de nível intermediário portadores de certificado de Graduação, conforme previsto na MP441 e lei 11907, via CIPC’s e lei 8961 (lei da carreira de C&T). Foi argumentado que se novas exigências fossem feitas, haverá prejuízo os servidores já contemplados e fugirá do escopo da lei.
Quanto a regulamentação da GDACT, o Fórum de C&T renovou suas argumentações já expressas ao MCTI em outras oportunidades, conforme os seguintes pressupostos:
- que as avaliações dos novos concursados, para promoções e enquadramentos sejam utilizadas na respectiva avaliação individual das GDACT’s de cada servidor;
- que as CIPC’s sejam as responsáveis pela condução dos processos referentes a avaliações , recursos e implementações, conforme já trata a lei do Plano de Carreiras.
Sobre a GQ se faz necessário:
– reunião com o SRT/MPOG para o conclusão da questão;
– Apoio do MCTI para a realização desta reunião.
AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA C&T
No dia 15 de março o FÒRUM de C&T foi recebido em audiência pelo Ministro da C&T Marco Antônio Raupp, para tratar das seguintes questões:
– campanha salarial 2012, e a pauta de reivindicações da carreira e do conjunto de servidores federais, e a solicitação do apoio do Ministro ao pleito.
– Implementação da GQ
– Implementação da GDACT.
O FÓRUM apresentou ampla explanação da proposta de Tabela Salarial foi feita ao Ministro, diante da necessidade de que a Carreira de C&T seja elevada ao patamar das demais Carreiras Estratégicas do estado. Arguiu-se também o compromisso explicitado pelo ex-Ministro Aloizio Mercadante, de que neste ano estaria engajado em defender junto ao governo a valorização dos servidores da Carreira de C&T e a recuperação dos órgãos que constituem a Carreira, tratando-se, portanto, de continuidade de um compromisso do estado a ser cumprido.
O Fórum solicitou ao Ministro o apoio aos Pleitos apresentados (Tabela Salarial; Regulamentação da GQ e GDACT; Convocação dos concursados; realização de novos concursos públicos; Melhoria das condições de trabalho; Reconhecimento do tempo de serviço em trabalho especial para fins de aposentadoria e abono de permanência; Reajuste dos benefícios: Plano médico, Auxilio alimentação, Auxilio educação e Auxílio transporte; e a defesa intransigente dos direitos e conquistas dos servidores da Carreira). O ministro afirmou que em no máximo em 10 dias nos trará o retorno e sua posição sobre o tema.
À seguir o FÓRUM apresentou a questão da GDACT, fazendo a mesma defesa e exposição que fizera ao secretário Elias, nos mesmos moldes e posição apresentados a este. O Ministro se comprometeu a nos retornar sua consideração em no máximo 10 dias.
Por fim, foi apresentada a questão da GQ, informando que esta já se arrasta por quase 4 anos, sem que os servidores tenham seu direito implementado. Mostramos ao ministro nossa visão, a questão da lei 11907, e falamos das instituições de C&T que já pagam GQIII aos portadores de graduação, conforme a lei 11907. Também foi apresentada sentença de juízo federal favorável ao pagamento na forma implementada por estas instituições. Novamente o ministro se comprometeu a nos retornar a temática em no máximo 10 dias.
A MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES
As Entidades Sindicais avaliaram que o Ato Público representou uma etapa importante neste início da Campanha Salarial 2012, dos servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia.
Foi impressionante a demonstração de luta dos servidores, que se mobilizaram em suas bases e com muito esforço vieram dos diversos estados para sinalizar às autoridades, em especial, ao Ministro-Chefe da Carreira de C&T, que é necessário a sua atuação junto ao governo para a justa valorização da Carreira, com a sua elevação ao mesmo patamar de importância das demais carreiras estratégicas do estado brasileiro.
ENCAMINHAMENTOS:
Convocatória para Ato Público dos Servidores Públicos Federais, no próximo dia 28 de março, em Brasília. É a luta para que o governo reconheça a importância dos servidores e do serviço público para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Vamos à luta pela Data-base em 1º de maio; Reposição das perdas inflacionárias; Direito a negociação coletiva; Retiradas de projetos de leis que prejudicam os servidores e o serviço público; Cumprimento dos acordos e compromissos; Paridade entre ativos aposentados e pensionistas; reajuste salarial; dentre outras.
AGENDA:
DIAS: 28 E 29 DE MARÇO EM BRASÍLIA, COM INíCIO ÁS 10 HORAS DA MANHÃ DO DIA 28, no MCT.
Reunião nos dias 28 (após o ato nacional) e 29 de março para discussões e encaminhamentos
PAUTA:
– Participação do Fórum, suas representações e bases, no ato público em Brasília dia 28 pela campanha salarial do funcionalismo Federal;
– Campanha salarial 2012;
– Cobrança do compromisso assumido pelo Ministro Raupp com relação a pauta de reivindicações apresentada no dia 15 de março (campanha salarial, agendamento de reunião do FÓRUM e o SRT/MPOG, GDACT e GQ);
– GQ e GDACT.
Secretaria do Fórum de C&T SINDCT
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