As regras que a Assembleia aprovou
Normas da ASCON
O Estatuto e os regimentos que regem a associação. Cada norma tem sua própria página, com o texto oficial completo — e a maioria tem também um guia em linguagem simples, que explica as regras do dia a dia.
Procurando uma regra prática? Comece pelos guias. Eles respondem em linguagem direta as perguntas mais comuns — horário do clube, convidados, churrasqueira, atestado da piscina, mensalidade — e indicam o artigo de origem de cada resposta.
Precisa citar ou conferir a redação exata? Use o texto oficial. Em caso de divergência entre um guia e a norma, vale sempre a norma.
A norma que rege todas as outras
O Estatuto se sobrepõe aos regimentos e regulamentos. Onde houver conflito, é ele que vale.
Estatuto Social
VigenteCria a associação, define seus objetivos, quem pode ser sócio, quais são os órgãos e como se decide. Estabelece também os prazos para votar e ser votado, e o que a associação deve prestar de contas.
Uso do Centro de Lazer
As regras do clube, no Setor de Clubes Sul, no Lago Sul.
Funcionamento e acesso, convidados, churrasqueiras, salão de festas, quadras, empréstimo de material, condutas proibidas e penalidades.
Acesso, atestado médico, faixas etárias, higiene e saúde, conduta, segurança, qualidade da água e penalidades. Boa parte destas regras vem da legislação sanitária do Distrito Federal, não da ASCON.
Quadro social e eleições
Categorias de associado, requisitos de ingresso, contribuições, período probatório, direitos e deveres, desligamento e uso de dados.
Regulamento Eleitoral
VigenteDisciplina três eleições distintas: a chapa do Conselho de Administração, os membros do Conselho Fiscal e a lista tríplice para representação dos servidores no Conselho Deliberativo do CNPq — esta última aberta a quem não é sócio.
Regimento Disciplinar
VigenteReúne três regimes num só texto: o disciplinar dos associados, o de uso do Centro de Lazer e o administrativo do escritório. Traz as infrações, as penalidades, o procedimento com direito de defesa e as vias de recurso.
Como as normas se relacionam. O Estatuto está no topo e prevalece sobre tudo. Abaixo dele vêm os regimentos e regulamentos, aprovados pela Assembleia Geral por proposta do Conselho de Administração. As portarias vêm depois: complementam os regimentos, mas não podem contrariá-los.
Como uma norma muda. O Conselho de Administração propõe e a Assembleia Geral aprova — é o que determina o Art. 18, II do Estatuto. Nenhum outro caminho altera o texto de um regimento.
Portarias e atos do Conselho ficam em Transparência, junto com as convocações de Assembleia e a correspondência oficial.