Segurança jurídica ao seu lado
Assessoria jurídica
A ASCON mantém convênio com a Moreth Advocacia, escritório especializado na defesa de servidores públicos. O atendimento é oferecido ao associado titular, conforme previsto no Estatuto, e cobre a vida funcional, a remuneração e a aposentadoria.
Quem é atendido. Apenas o associado titular. O benefício não se estende a dependentes nem a terceiros.
Como começar. O agendamento é feito pela secretaria da ASCON, não diretamente com o escritório — pelo telefone (61) 3211-9338 ou pelo e-mail ascon@ascon.org.br.
O que a assessoria cobre
Quatro frentes de atuação, todas ligadas à condição de servidor.
Direitos funcionais
Processos judiciais e administrativos sobre prerrogativas do cargo, progressão, enquadramento, jornada e demais questões da vida funcional.
Questões remuneratórias
Revisões de vencimento, parcelas devidas, Retribuição por Titulação e efeitos de reestruturações de carreira sobre a remuneração.
Previdência pública
Aposentadorias, pensões e benefícios correlatos, incluindo a representação em processos administrativos previdenciários.
Acompanhamento processual
Informação periódica sobre o andamento das ações coletivas já ajuizadas em nome da categoria, sem que o associado precise consultar o tribunal.
Como usar
Três passos, do primeiro contato ao atendimento.
- Fale com a secretaria da ASCON. Pelo telefone (61) 3211-9338, pelo WhatsApp (61) 99877-2677 ou pelo e-mail da associação. Descreva o assunto em uma frase — isso ajuda a encaminhar ao advogado certo.
- Receba a data do plantão. Os plantões são presenciais e virtuais. A secretaria confirma o horário e informa se o atendimento será no escritório da ASCON ou por videochamada.
- Leve os documentos do caso. Contracheques, portarias, decisões administrativas e qualquer comunicação recebida do órgão. Atendimento sem documento costuma virar um segundo atendimento.
Antes de agendar
Se a dúvida é sobre a carreira e não sobre um caso concreto — o que mudou com a Lei 15.141/2025, como funciona a progressão, quem tem direito à Retribuição por Titulação — a resposta provavelmente já está publicada em Servidores de C&T, e não exige agendamento.
Se a dúvida é sobre as regras da associação — mensalidade, dependentes, uso do clube, penalidades — consulte as normas da ASCON, que estão em texto integral e com guia em linguagem simples.
Cuidado com fraudes em precatórios e pagamentos de processos. Nem a ASCON nem o escritório entram em contato pedindo depósito, taxa antecipada ou dados bancários por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagem. Qualquer contato nesse sentido deve ser comunicado à secretaria antes de qualquer pagamento. A Moreth Advocacia preparou uma cartilha sobre o assunto:
O convênio é um benefício da associação, não um contrato particular. Ele existe enquanto a ASCON o mantiver, e é custeado pela contribuição de todos os associados.