A ASCON vem, novamente, informar que, no âmbito da ação judicial nº 0051081-22.2011.4.01.3400, referente ao pagamento do terço constitucional de férias, após notificação judicial, o CNPq optou por encaminhar as fichas financeiras, conforme requerido.
Conforme já informado em comunicações anteriores, tal solicitação decorreu do fato de que a União apresentou impugnação ao processo, questionando a ausência das fichas financeiras dos autores relativas ao período de 2005 a 2012, documentos estes indispensáveis para a regular continuidade da demanda judicial.
Com a juntada das fichas financeiras aos autos, o processo encontra-se concluso ao Juízo, aguardando o próximo despacho judicial, que deverá intimar a União a se manifestar sobre os cálculos, agora devidamente instruídos. A partir dessa etapa, espera-se o regular prosseguimento do feito e, como consequência, a expedição dos RPV’s devidos.
Ressalte-se, contudo, que o processo tramita em Vara que enfrenta acentuado acúmulo de demandas, especialmente na área da saúde, o que tem ocasionado significativa morosidade. Inclusive, há registros de outros processos naquela Vara que permanecem conclusos por longos períodos, e até mesmo a obtenção de despacho judicial costuma demandar prazos extensos.
Ainda assim, a ASCON informa que permanece atenta e diligente, acompanhando de forma permanente a tramitação do processo e cobrando do advogado responsável a máxima presteza e agilidade possíveis, dentro das limitações impostas pelo próprio funcionamento do Judiciário, com o objetivo de que os(as) associados(as) recebam seus direitos no menor prazo viável.
Seguiremos informando sobre qualquer nova movimentação relevante.