LICENÇA-PRÊMIO: É HORA DE GARANTIR SEU DIREITO!
📢 Você é aposentado(a) e não usufruiu sua Licença-Prêmio?
A legislação garante o direito à indenização em pecúnia pelos períodos não gozados, calculada com base no último vencimento.
⚖️ Apesar disso, o CNPq tem realizado esse pagamento apenas em situações de falecimento. Para corrigir essa distorção, a ASCON irá ajuizar uma ação coletiva em defesa dos servidores aposentados.
👥 Atenção ao prazo: somente poderão integrar a ação os servidores que já forem associados à ASCON antes do ajuizamento.
📨 Não fique de fora!
Entre em contato pelo e-mail ascon@ascon.org.br
e verifique se você tem direito de participar da ação.
✊ Associe-se à ASCON e una-se à luta coletiva pela garantia dos seus direitos.
