O PL 3.102/2022 representa um grave risco de descaracterização da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T), criada pela Lei nº 8.691/1993 para atender instituições cuja finalidade principal seja a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
A carreira de C&T não é uma carreira genérica. Ela foi estruturada para sustentar atividades estratégicas do Estado brasileiro:
🔬 Pesquisa científica
⚙️ Desenvolvimento tecnológico
🚀 Inovação
🏛️ Gestão da infraestrutura científica
📚 Produção de conhecimento para o desenvolvimento nacional
O substitutivo aprovado amplia indevidamente essa carreira para incluir servidores do Ministério da Saúde e dos hospitais federais do Rio de Janeiro — instituições cuja finalidade principal não é a pesquisa científica.
Defendemos a valorização dos profissionais da saúde. Ela é justa e necessária. Mas essa valorização deve ocorrer por meio de uma solução própria, coerente com a realidade hospitalar e clínica — e não pela descaracterização da Carreira de C&T.
Não se corrige um problema criando outro.
As carreiras de C&T possuem critérios específicos:
✔️ ingresso com pós-graduação stricto sensu
✔️ produção científica comprovada
✔️ progressão baseada em publicações e coordenação de pesquisas
Já os hospitais avaliam seus profissionais por indicadores clínicos e assistenciais — realidades completamente distintas.
Outro ponto grave é a ampliação da GDACT (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia) para servidores que não exercem atividades científicas, criando distorções, insegurança jurídica e possíveis impactos orçamentários.
O Brasil precisa de uma Ciência forte.
Sem carreira estruturada, não há política científica forte.
Sem política científica forte, o país perde capacidade de inovar, desenvolver tecnologia e garantir soberania nacional.
A solução correta é fortalecer as carreiras da saúde em sua própria estrutura — inclusive com a criação de uma carreira federal hospitalar adequada à sua realidade.
✊ Não se valoriza uma carreira destruindo outra.
📢 Deputados, votem CONTRA o PL 3.102/2022.
Defendam:
A ciência brasileira
🔬 as carreiras de C&T
⚙️ a inovação
📈 o desenvolvimento nacional
🛡️ a soberania tecnológica do Brasil
[12:54, 14/05/2026] Izê Pimenta: 🚨 O PL 3.102/2022 ameaça descaracterizar a Carreira de Ciência e Tecnologia.
A carreira de C&T foi criada para fortalecer:
🔬 pesquisa científica
⚙️ desenvolvimento tecnológico
🚀 inovação
🏛️ infraestrutura científica
A valorização dos profissionais da saúde é justa e necessária. Mas isso deve ocorrer por meio de uma carreira própria — e não pela ampliação indevida da Carreira de C&T.
❌ Não se valoriza uma carreira destruindo outra.
A proposta inclui hospitais federais e servidores cuja atividade principal não é pesquisa científica, contrariando a finalidade da Lei nº 8.691/1993.
Sem uma carreira de C&T forte:
❗ o Brasil perde capacidade de inovar
❗ enfraquece sua soberania tecnológica
❗ compromete o desenvolvimento nacional
📢 Deputados, votem CONTRA o PL 3.102/2022.
Defendam a ciência brasileira.
Defendam as carreiras de C&T.
Defendam o desenvolvimento nacional.
