ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CNPq – ASCON
PORTARIA ASCON Nº 09/2026
Dispõe sobre a utilização do campo de futebol do Centro de Lazer da ASCON.
O Conselho Administrativo da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CNPq – ASCON, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização do campo de futebol do Centro de Lazer da ASCON;
CONSIDERANDO que o espaço constitui benefício destinado aos associados e seus dependentes;
CONSIDERANDO a importância de incentivar a prática esportiva, a integração e a convivência entre os associados,
RESOLVE:
Art. 1º A utilização do campo de futebol do Centro de Lazer da ASCON será gratuita para os associados e seus dependentes em situação regular com a entidade.
Art. 2º A gratuidade prevista no art. 1º aplica-se exclusivamente às atividades esportivas, recreativas e de confraternização promovidas pelos associados, sem finalidade econômica.
Art. 3º É vedada a utilização gratuita do campo quando houver qualquer objetivo comercial, econômico ou lucrativo, incluindo, entre outros:
I – realização de campeonatos ou eventos com cobrança de inscrição, ingressos ou qualquer outra forma de arrecadação;
II – treinamentos, escolinhas, clínicas esportivas ou atividades remuneradas;
III – ações promocionais, publicidade, divulgação de marcas ou empresas;
IV – qualquer utilização que gere vantagem financeira direta ou indireta ao organizador ou a terceiros.
Art. 4º Os eventos com finalidade comercial ou econômica somente poderão ocorrer mediante autorização prévia do Conselho Administrativo da ASCON, observadas as normas de utilização do Centro de Lazer e o pagamento da taxa correspondente, quando aplicável.
Art. 5º O Conselho Administrativo poderá cancelar ou interromper a utilização do campo caso seja constatado o descumprimento desta Portaria, sem prejuízo das demais medidas previstas no Estatuto e no Regimento Interno da ASCON.
Art. 6º Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Administrativo.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2026.