RELATÓRIO 07/2015 Revisão 1 – 22/05/2015
Local: Associação dos Servidores dom MCTI – ASCT
Data: 19 e 20 de maio de 2015
ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, AFINPI, AFF, APOSEN, ASCAPES, ASCON-RJ, ASCON-DF, ASPAN, ASSEC-MG, ASSEC-RJ, ASSIEC, ASSIPEN, FURDARJ/SINDSEP-PE e SINDCT
ATIVIDADES
19 de maio – Terça-feira – Reunião com a SRT/MPOG
Pela manhã do dia 19, o Fórum de C&T esteve na CONDSEF, para alinhar e preparar a reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho – SRT/MPOG.
À tarde, o Fórum de C&T teve a primeira reunião da Campanha Salarial 2015 com a SRT. Presentes o Secretário Sérgio Mendonça e sua equipe, o Secretário Geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo e dirigentes da CONDSEF: Josemilton, Sérgio Ronaldo, Rogério, Jorge Coutinho e Haydeé.
O Sérgio Mendonça iniciou a reunião acolhendo as representações presentes e afirmando que o contexto econômico de crise atual restringe a capacidade do governo de atender plenamente as demandas de reivindicações. Explicou que esta reunião é um desdobramento da conversa com o ministro Nelson Barbosa há alguns meses. Acenou para a necessidade de receber as pautas de todas as carreiras e compor um quadro das reivindicações, para então, em conjunto com a Fazenda e a Casa Civil, delinear respostas às reivindicações. Informou que 21 de agosto é a data limite para acomodar os acordos da campanha salarial 2015 na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
O Secretário Geral da CONDSEF afirmou que a CONDSEF trabalha em estreito acordo com o Fórum de C&T, que representa uma das carreiras que requer reunião específica. Externou a preocupação de que, a exemplo de 2012, as reuniões se prolonguem demais sem avanços concretos; que gostaria que fosse estabelecida uma estratégia, um planejamento e um registro atas, para que não se perca a memória das discussões.
O Fórum de C&T discorreu cada item de pauta (anexa). Sobre a Tabela Salarial, explicou que a sua construção preserva conceitos incorporados desde a fundação das Carreiras de C&T. Foi declarada a forma de cálculo da tabela, que não somente visa a recuperação das perdas inflacionárias, mas também busca avançar na valorização das Carreiras de C&T, dotando-a de atratividade e capacidade de retenção de novos profissionais. Afirmou que há anos o Fórum de C&T tem buscado diminuir o fosso salarial que separa as Carreiras de C&T das carreiras “de atividades típicas de Estado”. A diferença entre os salários, que já foi superior a 300%, está agora reduzida a 32% comparando teto com teto. A composição da tabela proposta objetiva eliminar de vez esta diferença.
Além dos salários maiores, foi lembrado ao Secretário que muitas das carreiras reconhecidas como “típicas de Estado” apresentam uma maior facilidade de acesso do servidor ao topo da tabela salarial, não se exigindo, por exemplo, a obtenção do título de mestre ou doutor. Tal fato possibilita que praticamente todos os servidores da carreira atinjam o teto salarial. Diferente do que se observa nas carreiras de C&T, onde um número relativamente menor de servidores atinge o teto da tabela, que para ser atingida exige uma combinação entre tempo de serviço, produção técnico-científica, além da obtenção do título de doutor.
Com relação à estrutura, foi destacado que o retorno da vinculação percentual das gratificações de Titulação e Qualificação ao VB, observados os índices históricos de 18%, 35% e 70%, propiciará a retomada do equilíbrio entre os vários níveis da tabela, reforçando conceitos de valorização do servidor de Nível Intermediário antigo e experiente em relação ao servidor de Nível Superior em início de carreira.
Foi explicado que a tabela também reflete em sua composição a incorporação da GDACT ao Vencimento Básico, objeto do Termo de Acordo nº 9 firmado com o governo na negociação salarial de 2012. Esta reivindicação se deve ao fato de que as carreiras de C&T já nasceram com a premissa da exigência de avaliações anuais para progressão e promoção, o que acontece desde 1994. Foi lembrado que já aconteceu um trabalho de convencimento junto à então SRH do MPOG, na pessoa do secretário Duvanier Paiva, que reconheceu a coerência do pleito e, numa primeira etapa, aceitou incorporar 20% da GDACT ao VB. Infelizmente, com a morte de Duvanier e a mudança de atores na estrutura do MPOG, este processo não teve continuidade, levando a categoria a estar novamente reivindicado a incorporação total da GDACT ao VB.
O Fórum de C&T tratou ainda da necessidade de reajuste da cesta de benefícios e, neste caminho, atualizar o auxílio alimentação aos valores praticados em outras esferas de governo; também foram citados os demais auxílios: o Creche, que acumula defasagem de mais de 20 anos, e o Saúde. A revisão destes benefícios pode ser feita em qualquer momento, não dependendo de dotação orçamentária específica.
Na linha da defesa dos órgãos ligados à área de C&T, o Fórum de C&T destacou a insegurança institucional por que passam estes órgãos por conta da perda de Recursos Humanos, principalmente em função do alto número de aposentadorias e o número insuficiente de novos servidores efetivados. Citou as consequências de perda de capacitações e a desfiguração das instituições de suas vocações e missão. Alertou para a necessidade de se implementar uma política que, num primeiro momento, seja capaz de recuperar a força de trabalho destes órgãos e, a médio e longo prazo, consiga manter a força de trabalho destas instituições em um patamar adequado. O Fórum citou o exemplo das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, que dispõem de dispositivo legal que permite automaticamente chamar concursos e repor vacâncias acumuladas por morte ou aposentadoria de tempos em tempos.
O Fórum observou que não apresenta nenhuma novidade em relação ao que persegue há anos, que os conceitos são velhos conhecidos da SRT/MPOG, lembrando que esta mesma proposta em 2012 foi reconhecida pelo próprio secretário Sérgio Mendonça como “palatável e modesta”.
Sérgio Mendonça afirmou que, de fato, a pauta da C&T já é conhecida e que será analisada com cuidado. Disse que a SRT trabalha com um parâmetro de orçamento que deve respeitar um certo percentual relativo ao PIB. A previsão do próprio governo para o PIB é de estagnação em 2015 e de crescimento de 1,3% em 2016; afirmou que trabalhara as pautas nesse espaço orçamentário. Afirmou que o governo pretende buscar acordos plurianuais, nos moldes de 2012; que há boa vontade com os pleitos, mas que certamente não será possível atendimento a toda a pauta de reivindicações.
Reconheceu a necessidade de reforçar o quadro de servidores dos vários órgãos, resguardada a compensação advinda do aumento da produtividade ocorrida, dentre outros motivos, por conta dos avanços na área de TI. Afirmou que a intenção é analisar o pleito e voltar a conversar o mais rapidamente possível.
O Secretário Geral da CONDSEF apoiou as reivindicações, justificando-as sob o aspecto das especificidades das atividades desenvolvidas. Sérgio Ronaldo propôs o estabelecimento de uma metodologia de negociação e o estabelecimento de memória das negociações em forma de ata. A SRT apresentou dificuldades e solicitou sugestões. A CONDSEF afirmou ter um modelo prático de ata que pode repassar à SRT.
Josemilton ponderou que, sob a ótica da CONDSEF, a valorização do VB é uma das principais prioridades, retornando aos patamares percentuais de antes de RT e GQ (18%, 35% e 70%).
Sérgio Mendonça afirmou que, em termos comparativos, a Carreira de C&T é uma das que mais primou pela valorização do VB e que isto será levado em consideração na análise da proposta. Reconheceu que “o Fórum sempre agiu de forma coerente neste sentido, inclusive às vezes abrindo mão de aumentos maiores em prol da valorização do VB”. Quanto aos concursos, “acredita que haverá uma distensão na realização de mais concursos em 2016, já que em 2015 a retração está sendo muito grande”. Por fim, afirmou que pode “mobilizar outras secretarias do ministério para debater alguns dos temas propostos por vocês, como a Secretaria de Gestão Pública”.
Na oportunidade, o Fórum de C&T reclamou da Nota Informativa nº 12 do MPOG, que ataca o Conselho do Plano de Carreiras e propõe sua extinção. O Fórum de C&T defendeu a manutenção do CPC e repudiou o argumento da inoperância do mesmo, que se deve fundamentalmente ao governo, que não o tem convocado.
Por último o Fórum reclamou dos problemas enfrentados com recadastramento das consignatárias, que afligem a todas as entidades de representação associativa e sindical. O processo já dura mais de três anos. Foi solicitado pelo assessor de gabinete, Sr. Vladmir Nepomuceno, que as entidades enviem a descrição dos problemas encontrados e CNPJ para que cada caso seja analisado e solucionado. A Secretária Adjunta da SRT, Edina Lima, informou que os processos têm andamento normal e que as instituições que porventura tenham perdido o prazo para recadastramento encontram no site do MPOG as instruções para refazerem os processos.
Por insistência da CONDSEF, Sérgio Mendonça afirmou que pretende chamar reuniões de retorno dentro de um mês, e que tudo vai depender do impacto de cada proposta na folha de pagamento do governo. Negou-se a definir data para estas reuniões, mas afirmou que comunicará com a devida antecedência os representantes do Fórum de C&T.
20 de maio – quarta-feira – Reunião com a Secretaria Executiva do MCTI
Em reunião com o Fórum de C&T a Secretária Executiva do MCTI, Emília Curi, antecipou que o governo irá anunciar um contingenciamento de quase 30% no orçamento do MCTI, o equivalente a R$1,9 bilhão. Avaliou que dependendo do alcance do ajuste deste ano, haverá contingenciamento também em 2016. Diárias e passagens já estão cortadas.
O Fórum informou sobre a reunião com a SRT e reclamou que o atual ministro foi o único desde a criação das Carreiras de C&T a não emitir aviso ministerial de apoio à campanha salarial.
A secretária executiva afirmou que o aviso ministerial está pronto, faltando apenas a assinatura do ministro. Além disso, argumentou que “o país passa por sérios problemas econômicos e que chega a ser constrangedor solicitar aumentos salariais neste momento delicado”.
O Fórum de C&T argumentou que é prerrogativa da representação dos servidores zelar pelos salários; que a pauta trata também de outros aspectos: da defesa dos direitos, das condições de trabalho e da crise de recursos humanos e materiais; que mesmo discordando de algum ponto, certamente há convergência de reivindicações de comum acordo.
A secretária comentou sobre as ações em torno da estruturação do MCTI. Afirmou que está em fase final de tramitação uma portaria de governança para o ministério; que, no caso dos servidores, a prioridade será investir em capacitação. Neste contexto, o Fórum de C&T cobrou a presença de representantes de servidores na composição dos comitês de busca para diretores dos órgãos do ministério, algo que tradicionalmente já acontecia até recentemente.
Também houve cobrança de que, nas discussões deflagradas para a governança do MCTI, haja a manutenção do CPC e seu uso efetivo como instância de assessoramento do ministério nas questões de sua competência.
Por fim, o Fórum de C&T reafirmou a necessidade de se reunir com o ministro Aldo Rebelo, lembrando que existe ofício protocolado no ministério solicitando audiência desde o início de fevereiro, ofício este que nunca chegou a ser sequer respondido. O interlocutor do Fórum de C&T na reunião, Ivanil Barbosa, deixou claro que não há motivo para que o ministro tenha medo de se reunir com a representação dos servidores das carreiras de C&T. A Secretária se desculpou pelo ministro e garantiu que ele receberá os servidores em breve.
AVALIAÇÕES
Em reunião de avaliação, o Fórum de C&T considerou que a SRT/MPOG desempenhou um papel pouco expressivo, limitando-se a receber a pauta e ouvir os argumentos em sua defesa. Não se comprometeu nem propôs nada, apesar de ter aventado a possibilidade de vir a propor uma forma de reajuste escalonado, plurianual, como o fez em 2012. Ainda assim, tal comportamento foi bastante distinto do observado na campanha salarial de 2012, quando a SRT assumiu uma postura intransigente e inflexível em torno da ideia de que não haveria espaço para nenhum reajuste salarial aos servidores naquele momento, o que acabou não se verificando, já que o governo, ainda que a contragosto, se viu obrigado a assumir um reajuste de 15,8% parcelado em três anos.
No que diz respeito às conversações do Fórum com o MCTI, em que pese a disposição da secretária executiva do ministério, Emília Curi, de se reunir frequentemente com a representação dos servidores, o fato do ministro Aldo Rebelo não ter sequer se dignado a responder aos nossos pedidos de audiência protocolados desde fevereiro, aponta para uma dificuldade do mesmo em ouvir e debater com os servidores os problemas das carreiras das quais o ministro é o maior patrono. Tal comportamento é ainda mais estranho quando se leva em conta que a agenda do ministro tem sido franqueada para diferentes representações, como empresários e demais entidades da área de C&T, como a SBPC e a ABC. É muito ruim que o ministro use a tática do avestruz neste momento em que todas as carreiras de C&T se mobilizam em torno não apenas de melhores salários, mas do fortalecimento dos órgãos públicos federais ligados à ciência e tecnologia.
AÇÕES FUTURAS
Diante as dificuldades enfrentadas nas tentativas de interlocução com o ministro Rebelo, e com o objetivo de reforçar a importância e justeza de nossas reivindicações, o Fórum de C&T decidiu indicar para sua base a realização de um Ato Público no dia 12 de junho de 2015, sexta-feira, a partir das 10h, em frente ao MCTI. Esta manifestação, primeiramente proposta para o dia 5 de junho, foi postergada por conta do feriado de Corpus Christi.
Foi deliberado que as entidades representativas enviem manifestantes conforme sua capacidade e que também realizem manifestações locais em cada órgãos da carreira. A proposta é que estes atos aconteçam no período das 10h às 12h, concomitantemente com a manifestação em Brasília.
Abaixo se apresenta convocatória das próximas atividades do Fórum e um indicativo de agenda alterada de reunião com a Secretária Executiva. A secretaria tentará antecipação de agenda, de 5 de junho, para 2 ou 3 de junho.
CONVOCATÓRIA
Local e Data: 11 e 12 de junho – ASCT – 14:00 horas
Pauta: Dia 11 de junho: preparar ato e fechar documento ao Ministro Aldo Rebelo;
Dia 12 de junho: Ato Público em defesa dos órgãos ligados às carreiras de C&T, em defesa da pauta de reivindicações dos servidores das carreiras de C&T e pela abertura de interlocução do Fórum de C&T com o ministro Aldo Rebelo
INDICATIVO DE CONVOCATÓRIA – Pendente de confirmação
Local e Data: 2 ou 3 de junho – ASCT – 14:00 horas
Pauta:reunião com a Secretária Executiva Emília Curi