Prezados associados,
A Associação dos Servidores do CNPq (ASCON) informa que protocolou um ofício junto à Presidência do CNPq, solicitando a revogação ou a revisão do artigo 9º da Instrução Normativa nº 11/2025. O referido artigo estabelece restrições de vestimenta para acesso às dependências do órgão.
Em nossa manifestação, expressamos profunda preocupação com os efeitos discriminatórios e inconstitucionais que a norma pode gerar, especialmente no que tange à igualdade de gênero. A ASCON destacou a semelhança da redação com a de uma norma do STJ, que foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por extrapolar os limites do poder de polícia administrativa e violar princípios constitucionais.
Diante das flagrantes violações apontadas, a ASCON defende a necessidade de uma revisão democrática, com ampla participação dos servidores, para que seja construído um normativo que respeite os princípios constitucionais, os direitos fundamentais e a dignidade no ambiente de trabalho.
Acompanhem nossos canais para mais informações sobre o desdobramento dessa questão.
Associação dos Servidores do CNPq – ASCON/BSB