Caros Servidores,

Vamos apoiar a manifestação pela implementação da GQ.

A GQ faz parte da campanha salarial de 2008, que até o momento não entrou em vigor na sua totalidade.

NÍVEL INTERMEDIÁRIO, mantenha a MOBILIZAÇÃO diária pela implementação da GQ.

A Lei 8691, de 28 jul de 1993, criou a Carreira de C&T.

No seu art 16, foi criado o Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC).

No mesmo artigo 16, no paragrafo ”” 2º Cada órgão ou entidade referido no art. 1º formará comissões internas com a participação das entidades representativas dos servidores, com o objetivo de implementar o Plano de Carreiras estruturado por esta lei, para avaliar o seu desempenho, e para propor alterações ao CPC.””

Na 51ª Reunião da Comissão Interna do Plano de Carreira, foi aprovado para os servidores de Nível Intermediário a implementação da Gratificação de Qualificação (GQ 3).

A delegação para implementar o Plano de Carreiras, é da Comissão Interna do Plano de Carreira. Logo não existe nenhuma ilegalidade na implementação pela Direção do CNPq da GQ.

Diante ao texto Constitucional, a falta de regulamentação não impede o pagamento da Gratificação de Qualificação (GQ), aos detentores de formação acadêmica no grau mínimo de graduação, pois, na omissão do Poder executivo em expedir o regulamento, não se pode negar a concessão da gratificação, no nível mais alto previsto na lei (GQ 3).

 Manifestação:
– Todos os dias, na entrada da garagem do CNPq.
– Das 8h30min às 10h20min
– Das 12h às 14h, almoce, circule na praça do CNPq, vestido com a camiseta da ASCON.

Ajude a divulgar o twitter  da ASCON http://twitter.com/ascon_cnpq

Atenciosamente
Diretoria da ASCON
seg, 28/05/2012