A ASCON defende uma solução específica para os profissionais do Complexo Federal de Saúde do Rio de Janeiro e manifesta preocupação com os impactos do PL nº 3.102/2022 sobre as carreiras de Ciência e Tecnologia.
A valorização dos profissionais da saúde e o fortalecimento da Ciência e Tecnologia são objetivos que precisam caminhar juntos. Esse é o ponto central da discussão apresentada pela Associação dos Servidores do CNPq (ASCON) na terceira parte da série Eleições ASCON 2026.
A Associação reconhece a importância do trabalho realizado pelos profissionais do Complexo Federal de Saúde do Rio de Janeiro, que atendem a uma expressiva demanda da população. Entretanto, entende que a solução para os desafios desses trabalhadores deve considerar as particularidades da atividade assistencial e respeitar as regras constitucionais aplicáveis à organização das carreiras públicas.
O debate sobre o PL nº 3.102/2022
O Projeto de Lei nº 3.102/2022 propõe alterações na Lei nº 8.691/1993, que institui o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Pública Federal. A matéria trata da abrangência desse plano e de sua aplicação a órgãos e entidades federais. <Cite refs={[“turn926412search0″,”turn763840search0”]}/>
Na avaliação defendida pela ASCON, utilizar a estrutura de uma carreira voltada à Ciência e Tecnologia para solucionar questões relacionadas às atividades assistenciais de saúde pode gerar problemas jurídicos e funcionais.
A Associação destaca três pontos de preocupação:
- Finalidade da carreira: a Lei nº 8.691/1993 foi estruturada para a área de Ciência e Tecnologia, e sua aplicação a atividades assistenciais exige análise das particularidades de cada função.
- Aspectos constitucionais: a iniciativa legislativa para alterar carreiras da Administração Pública Federal deve observar as competências previstas na Constituição.
- Ingresso no serviço público: a forma de enquadramento dos profissionais precisa respeitar as exigências constitucionais relativas ao concurso público e ao acesso aos cargos públicos.
Esses pontos integram os argumentos institucionais apresentados pela ASCON e devem ser considerados no debate sobre a organização das carreiras federais.
Uma alternativa: carreira específica para a saúde
Para a ASCON, o reconhecimento dos profissionais do Complexo Federal de Saúde deve ocorrer por meio de uma solução compatível com as características e as responsabilidades da área assistencial.
A Associação defende a rejeição do PL nº 3.102/2022 e manifesta apoio ao PL nº 1.386/2026, conforme seu posicionamento institucional.
É importante observar que os projetos possuem objetos distintos: enquanto o PL nº 3.102/2022 trata de alterações no plano de carreiras de Ciência e Tecnologia, o PL nº 1.386/2026 aborda mudanças na legislação relacionada à inovação e à atuação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). <Cite refs={[“turn926412search0″,”turn763840search4”]}/>
Eleições 2026: consulte as informações públicas
A ASCON reforça que não indica candidatos nem partidos políticos, em conformidade com o artigo 5º de seu Estatuto. Seu papel é defender os interesses dos servidores representados e divulgar informações relevantes para o debate institucional.
Nesse contexto, a Associação incentiva os servidores a consultarem as fontes oficiais para acompanhar a tramitação dos projetos, conhecer os votos registrados e verificar as manifestações públicas dos parlamentares.
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados:
- Ficha de tramitação do PL nº 3.102/2022
- Ficha de tramitação do PL nº 1.386/2026
- Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados
Informação pública e participação consciente são fundamentais para acompanhar as decisões que afetam o serviço público.
A ASCON continuará acompanhando os temas relacionados às carreiras de Ciência e Tecnologia e à valorização dos servidores do CNPq.
Acompanhe as atualizações pelo site ascon.org.br e pelo Instagram @asconcnpq.
ASCON 2026 – Parte 3 da série Eleições.