A legislação que estrutura a sua carreira
Servidores de C&T
A legislação que estrutura a Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia: a lei que a criou, o que mudou na reestruturação de 2025 e as regras que regem a vida funcional do servidor — progressão, titulação e remuneração.
Estes textos são explicativos. São mantidos atualizados e revisados periodicamente, com indicação do dispositivo de origem. Em caso de divergência, prevalece sempre o texto oficial da norma.
Precisa de orientação sobre um caso concreto? Isso é atendimento jurídico, não consulta a texto. Agende pela secretaria — veja como funciona a assessoria.
A legislação da carreira
Comece por aqui se quer entender a estrutura: quem está na carreira, em que classe e por quê.
A lei que criou o Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia: quais carreiras o compõem, quais cargos e classes existem e quais órgãos são abrangidos. É a base sobre a qual todo o resto se apoia.
Lei nº 15.141/2025 — o que mudou
Em vigorA reestruturação das Carreiras de C&T: a nova estrutura de classes e a correlação com a anterior. Explica em que classe cada servidor foi enquadrado e o que isso significa na prática.
Vida funcional
As regras que definem quando você avança e quanto recebe por isso.
Requisitos, prazos, interstício e quem decide. O que é preciso cumprir para progredir, em quanto tempo, e qual instância avalia.
Quem tem direito, quais títulos são aceitos, que documentação comprova cada um e os valores vigentes.
Os benefícios previstos em lei para o servidor federal, com o que se aplica especificamente a quem está nas Carreiras de C&T.
Os valores vigentes por classe e padrão nas Carreiras de C&T, para conferência do contracheque.
Em tramitação
O que está em discussão no Congresso e pode alterar o marco legal de C&T.
PL nº 3.102/2022
Em tramitaçãoNasceu como ajuste pontual — incluir duas instituições na lista de órgãos de Ciência e Tecnologia. A Lei nº 14.875/2024 já fez isso, e o projeto perdeu seu objeto. Seguiu tramitando e, em 2025, recebeu emendas que ampliaram muito o seu alcance.
Esta seção trata da carreira, não da associação. As regras internas da ASCON — quadro social, uso do clube, eleições, penalidades — estão em Normas, em texto integral e com guia em linguagem simples.
Encontrou um texto desatualizado? A legislação muda, e às vezes a atualização atrasa. Avise pelo Fale conosco indicando a página e o ponto — a correção é feita no próprio texto.