Esta seção reúne o acervo jurídico da ASCON sobre a Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia — a legislação que estrutura a carreira, o que mudou com a reestruturação de 2025 e as regras que regem a vida funcional do servidor.
Os textos são mantidos atualizados e revisados periodicamente. Em caso de divergência, prevalece sempre o texto oficial da norma.
Conteúdo desta seção
- Lei 8.691/1993 — o Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia: carreiras, cargos, classes e órgãos abrangidos.
- Lei nº 15.141/2025 — o que mudou nas Carreiras de C&T: a nova estrutura de classes e a correlação com a anterior.
- Progressão funcional — requisitos, prazos, interstício e quem decide.
- Retribuição por Titulação — quem tem direito, quais títulos valem e os valores vigentes.
Consulte também a tabela salarial das Carreiras de C&T e as normas internas da associação.