Iniciativa suprapartidária propõe compromissos públicos aos candidatos às eleições de 2026 para consolidar a ciência como política de Estado.
A ciência pública é essencial para o desenvolvimento nacional, a soberania brasileira e a construção de soluções para os desafios da sociedade. Nesse contexto, o Comitê Popular de Luta das Servidoras e Servidores da Ciência e Tecnologia, criado em 2022, lançou a Carta de Compromisso Político com a Ciência, Tecnologia e Inovação como Política de Estado, com o objetivo de incentivar os candidatos às eleições de 2026 a assumirem compromissos públicos com o fortalecimento dessas áreas.
O documento reúne seis eixos e 19 compromissos, abordando questões consideradas estratégicas para o futuro da ciência e da tecnologia no país. Entre os pontos destacados estão:
- Preservação da identidade da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T): defesa de sua finalidade e rejeição à ampliação indiscriminada para órgãos sem vocação de pesquisa;
- Proteção dos recursos do FNDCT: compromisso com a preservação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico contra contingenciamentos;
- Apoio ao PL nº 1.386/2026: incentivo à tramitação da proposta relacionada ao aprimoramento da definição das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs);
- Reativação do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia: valorização dos mecanismos de acompanhamento e discussão das políticas voltadas à carreira.
Compromisso público e acompanhamento
Ao assinar a Carta, o candidato ou a candidata assume publicamente compromissos perante a sociedade civil e a comunidade científica. A iniciativa também prevê o acompanhamento desses compromissos ao longo do mandato, fortalecendo a transparência e a participação social.
A relação de signatários é pública e pode ser consultada independentemente de partido político ou região do país.
O papel da ASCON
Em conformidade com o Art. 5º de seu Estatuto, a Associação dos Servidores do CNPq (ASCON) não se envolve em manifestações de natureza político-partidária. Assim, a divulgação desta iniciativa tem caráter informativo e busca apresentar aos associados e à sociedade uma ferramenta pública de consulta sobre compromissos relacionados à ciência, à tecnologia e à inovação.
A participação cidadã e o acesso à informação são fundamentais para que a sociedade acompanhe as propostas apresentadas durante o processo eleitoral e avalie os compromissos assumidos pelos representantes eleitos.
Conheça a Carta na íntegra e consulte a lista de signatários:
https://comite-luta-ct.netlify.app/
Acompanhe as informações institucionais da ASCON em ascon.org.br e no Instagram @asconcnpq.