A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos no dia 5 de outubro. Promulgada após mais de duas décadas de ditadura militar, a chamada Constituição Cidadã representou um marco na redemocratização do Brasil e consolidou direitos fundamentais para a população brasileira.
Entre suas principais garantias estão o acesso à saúde e à educação, o voto direto e secreto, a liberdade de expressão, os direitos trabalhistas e a proteção ao meio ambiente. Esses princípios são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com a cidadania.
Para as servidoras e os servidores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Constituição de 1988 tem um significado especial. O texto constitucional estabelece, em seu art. 218, o dever do Estado de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
Além disso, o art. 37 estabelece princípios que orientam a administração pública e prevê o concurso público como regra para ingresso em cargos e empregos públicos. A Constituição também assegura a liberdade de associação, prevista no art. 5º, e o direito à livre associação sindical dos servidores públicos civis, conforme o art. 37, inciso VI.
Essas garantias são essenciais para o fortalecimento do serviço público, a valorização dos profissionais e a continuidade das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento nacional. No campo da ciência e tecnologia, representam fundamentos importantes para a atuação das instituições de pesquisa e para o trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores.
A ASCON reafirma a importância da defesa dos princípios constitucionais como base para a democracia, a cidadania e o fortalecimento das instituições públicas.
Defender a Constituição é defender o serviço público, a ciência brasileira e a democracia.
ASCON – Associação dos Servidores do CNPq