ASCON amplia mobilização no Congresso em defesa de uma solução juridicamente segura para os trabalhadores do Complexo Federal do Rio de Janeiro

A ASCON – Associação dos Servidores do CNPq intensificou sua atuação junto ao Congresso Nacional e encaminhou novos ofícios a Deputados e Deputadas Federais, à Bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), às Lideranças Partidárias e de Blocos Parlamentares, da Maioria, da Minoria, da Oposição e do Governo, além dos Coordenadores de Bancadas Temáticas do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados.

A iniciativa faz parte da atuação institucional da entidade em relação ao Projeto de Lei nº 3.102/2022, que retornou à Câmara dos Deputados após aprovação, com emendas, pelo Senado Federal.

Nos documentos encaminhados, a ASCON solicita aos parlamentares que reavaliem o posicionamento sobre a matéria e considerem a rejeição do PL nº 3.102/2022 em sua redação atual, diante dos questionamentos jurídicos apresentados pela Associação, especialmente quanto ao exaurimento do objeto original do projeto e ao possível vício de iniciativa.

Defesa dos trabalhadores e de uma solução segura

A ASCON destaca que reconhece a legitimidade do pleito dos trabalhadores do Complexo Federal do Rio de Janeiro e a importância dos serviços prestados pelas unidades de saúde.

O ponto defendido pela Associação é que a valorização desses profissionais precisa ocorrer por meio de um instrumento legislativo adequado e juridicamente seguro, evitando que uma eventual solução seja posteriormente questionada ou declarada inconstitucional.

Nesse sentido, a entidade propõe a construção, por iniciativa do Poder Executivo, de uma carreira específica para os profissionais da saúde, com estrutura remuneratória, critérios de avaliação e progressão compatíveis com as atividades assistenciais de alta complexidade.

Mobilização institucional

A ASCON entende que o debate precisa avançar para além da aprovação de uma proposta que possa apresentar fragilidades jurídicas. O objetivo é contribuir para a construção de uma solução definitiva, constitucional e capaz de garantir efetivamente a valorização dos trabalhadores.

A entidade também defende a reativação do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC) e o diálogo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo para o encaminhamento de uma alternativa adequada.

A ASCON seguirá acompanhando a tramitação do PL nº 3.102/2022 e atuando institucionalmente em defesa dos servidores, da ciência, da tecnologia e de uma solução juridicamente segura para os trabalhadores do serviço público federal.

📄 Confira os documentos encaminhados

📄 Ofício ASCON nº 27/2026 – Deputados Federais – Acesse o ofício n° 27/2026  

📄 Ofício ASCON nº 28/2026 – Bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Acesse o ofício n° 28/2026  

📄 Ofício ASCON nº 29/2026 – Líderes Partidários, de Blocos Parlamentares, da Maioria, da Minoria, da Oposição e do Governo, e Coordenadores de Bancadas Temáticas do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados Acesse o ofício n° 29/2026  

ASCON – Associação dos Servidores do CNPq
Em defesa dos servidores, da ciência, da tecnologia e de soluções juridicamente seguras para o serviço público.